Governo de São Paulo extingue cargos em institutos de pesquisa agrícola e é alvo de críticas
Decreto elimina milhares de funções de apoio em institutos públicos de ciência e tecnologia; pesquisadores alertam para impactos na produção científica
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O Governo de São Paulo determinou a extinção de 5.280 cargos ligados aos institutos públicos de pesquisa nas áreas de agricultura, meio ambiente e saúde. A medida foi oficializada por meio do decreto nº 70.410, publicado em 27 de fevereiro, e gerou reação de pesquisadores, que apontam risco de enfraquecimento da estrutura científica do Estado.
A informação foi divulgada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que afirma que os cargos extintos correspondem principalmente às carreiras de apoio à pesquisa, funções consideradas essenciais para a manutenção de laboratórios, equipamentos e áreas de conservação e experimentação.
"É um duro golpe na estrutura de produção científica e de conservação no Estado de São Paulo, que tem o objetivo claro e específico de acabar com o serviço público", afirma a presidente da APqC, Dra. Helena Dutra Lutgens.
Segundo a entidade, as pesquisas realizadas pelos institutos públicos na área de agricultura foram as mais afetadas, com 2.808 cargos extintos.
As funções atingidas estão ligadas ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico (IB), Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca (IP), Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Instituto de Zootecnia (IZ) e à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional).
O decreto extingue cargos de agente e técnico de apoio agropecuário; agente, técnico e assistente de apoio à pesquisa científica e tecnológica; técnico de laboratório, engenheiro e médico veterinário.
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Na área da saúde, os institutos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde perderam 2.102 cargos. A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável por pesquisas relacionadas a doenças como dengue, febre amarela e doença de Chagas, teve 316 cargos extintos.
Outros postos atingidos estavam ligados aos institutos Adolfo Lutz, Butantan, Dante Pazzanese de Cardiologia, Lauro de Souza Lima, Pasteur e de Saúde, além do Laboratório de Investigação Médica (LIM) do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Já na área ambiental, os institutos de pesquisa — incluindo estruturas dos institutos Florestal, de Botânica e Geológico — perderam 370 cargos. Segundo a APqC, a medida ocorre em um momento de fragilidade institucional. No fim do ano passado, a falta de servidores nessa área levou o Supremo Tribunal Federal a exigir do governo paulista um plano de recomposição de quadros.
"A decisão do ministro Flávio Dino cobrava do atual governo de São Paulo um plano para contratar pesquisadores e profissionais de apoio à pesquisa nesta área que é estratégica para a sobrevivência humana, diante da emergência climática. Mas, em vez disso, São Paulo vai na contramão do que indica a ciência e manda extinguir cargos ligados à pesquisa ambiental. Um absurdo sem tamanho", critica Lutgens.
No início deste ano, o governo do Estado, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu ao Supremo Tribunal Federal mais prazo para apresentar uma resposta à decisão.
Para a presidente da APqC, a extinção dos cargos aprofunda um processo de enfraquecimento da pesquisa pública no Estado.
"O desmonte da pesquisa pública em São Paulo vem escalando com o passar das últimas duas décadas, e esta decisão de extinguir cargos é uma pá de cal sobre a pesquisa, que já foi duramente atacada no ano passado com o desmonte da carreira de pesquisador, configurando um grande retrocesso", afirma.
Além das funções ligadas à pesquisa científica, o decreto atinge outras áreas da administração estadual, levando à extinção de 67.722 cargos. De acordo com o governo paulista, 33.477 estavam vagos e outros 34.295 serão automaticamente extintos à medida que os servidores se aposentarem.
Governo defende medida e cita reforma administrativa
Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo afirmou que a extinção dos cargos faz parte de um processo de reorganização administrativa do Estado, dentro do programa São Paulo na Direção Certa, que prevê mudanças em secretarias e autarquias para tornar a gestão pública mais ágil e eficiente.
Segundo a pasta, 33.477 dos cargos já estavam vagos, enquanto os demais serão extintos gradualmente, à medida que ficarem desocupados.
“Não há exoneração, desligamento ou qualquer prejuízo aos servidores em exercício, que permanecem resguardados pelos princípios constitucionais da estabilidade e da segurança jurídica”, afirmou a secretaria.
A pasta também destacou que houve reestruturação das carreiras de pesquisadores científicos e especialistas agropecuários, vinculadas à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e à Defesa Agropecuária, e que está em elaboração uma proposta para modernizar as carreiras de apoio ligadas à pesquisa, extensão rural e defesa agropecuária.
Em publicação da Agência SP, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a medida integra o plano de reorganização da administração estadual.
“Estamos colocando São Paulo na direção certa, com uma máquina pública mais enxuta para que funcione melhor e com mais eficiência. Ao racionalizar estruturas que já não fazem mais sentido na realidade atual do Estado, ampliamos a capacidade de investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. É uma modernização planejada, responsável e segura, que respeita os servidores e garante equilíbrio fiscal para sustentar o crescimento de São Paulo no longo prazo”, destacou o governador.