Fundo Garantidor: o que governo ainda negocia para destravar pacote ao agro
Equipe econômica discute regras de acesso, impacto fiscal e condições ampliadas para renegociação das dívidas rurais
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A equipe econômica avançou nas negociações sobre um novo pacote de socorro ao agronegócio e agora discute os critérios finais para viabilizar a renegociação das dívidas rurais, além da estrutura do fundo garantidor voltado ao setor.
A sinalização foi feita nesta quarta-feira (20) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com senadores, deputados e representantes de movimentos agrícolas para tratar do projeto que busca aliviar o endividamento dos produtores afetados por perdas climáticas e dificuldades financeiras.
“A gente já sinaliza que a gente vai trabalhar nisso. A ideia é que nos próximos dias a gente tenha um texto final”, afirmou Durigan em coletiva no Ministério da Fazenda.
O debate agora entra em uma fase mais prática, com governo e Congresso tentando fechar os parâmetros de acesso às medidas e recalcular os impactos fiscais da proposta.
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O principal eixo do projeto é a criação de uma linha especial de crédito para renegociar passivos rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pela Fazenda.
Após negociação com parlamentares, o governo concordou em ampliar as condições inicialmente previstas. O texto passou a prever prazo de até dez anos para pagamento das dívidas e carência de dois anos para o início da quitação.
Antes, a proposta da equipe econômica trabalhava com carência de um ano e prazo máximo de seis anos para pagamento.
“O debate agora é sobre os melhores critérios de enquadramento. Um dos critérios da Fazenda é que seja identificada perda real por parte do agricultor”, disse o ministro.
Fundo garantidor entra na reta final de discussão
Além da renegociação das dívidas, o governo também discute a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, tratado internamente como uma alternativa para reduzir os riscos financeiros provocados por eventos climáticos extremos.
Segundo Durigan, o mecanismo deverá contar com participação da União, das instituições financeiras e também dos produtores rurais.
A proposta vem sendo desenhada nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), embora com uma diferença importante: a presença de recursos públicos na composição do fundo.
Fazenda tenta restringir acesso
A equipe econômica quer limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores que comprovem perdas efetivas causadas por eventos climáticos ou crises econômicas.
A preocupação do governo é evitar que a medida se transforme em uma renegociação ampla e sem critérios, o que poderia ampliar ainda mais o impacto fiscal da proposta.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, afirmou que o endividamento rural deixou de ser um problema pontual.
“O endividamento rural hoje é uma questão estrutural da economia agrícola brasileira. Precisamos preservar a produção, o abastecimento e os empregos do setor”, declarou o senador após a reunião.
A senadora Tereza Cristina também participou das negociações.
Impacto fiscal ainda trava avanço
Apesar do apoio da bancada ruralista, o tamanho do impacto fiscal segue como principal ponto de tensão dentro da equipe econômica.
Estimativas em discussão no Congresso apontam que o estoque de dívidas rurais envolvidas pode chegar a cerca de R$ 180 bilhões. A proposta prevê uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes públicas.
A votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acabou adiada após o Ministério da Fazenda pedir mais tempo para negociação dos pontos considerados mais sensíveis.
Após a reunião desta quarta-feira, Renan Calheiros e Tereza Cristina afirmaram que os cálculos sobre o impacto fiscal serão refeitos antes do avanço da proposta.