Fundo garantidor pode destravar até R$ 200 bilhões para renegociação de dívidas rurais
Proposta da FPA prevê uso do mecanismo para ampliar crédito e renegociar dívidas rurais, enquanto governo avalia adotar mecanismo no próximo Plano Safra
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Tereza Cristina defende criação de fundo garantidor para ampliar crédito e viabilizar renegociação de dívidas rurais no país.
Produtores rurais de todo o país podem ganhar uma nova alternativa para renegociar dívidas acumuladas nos últimos anos. Uma emenda apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, prevê o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como base para ampliar operações de crédito voltadas à repactuação de débitos no campo.
A proposta, incluída no Projeto de Lei 5.122/2023, pode movimentar até R$ 200 bilhões em renegociações.
A iniciativa autoriza o governo federal a ampliar sua participação no FGI, com previsão de aporte adicional de até R$ 20 bilhões. Os recursos seriam usados exclusivamente como garantia para operações de renegociação de dívidas rurais. Segundo a senadora, a medida pode disponibilizar ao menos R$ 70 bilhões para a prorrogação das dívidas, mas depende também da disposição do Executivo em apoiar os produtores.
“Esse fundo é o que vai deixar um legado para a agricultura, se ele for instituído. Mas o governo tem que entender que não basta criar o fundo: precisamos colocar recursos nele. Sabemos das dificuldades fiscais, do problema do crédito e das despesas primárias, mas R$ 20 bilhões neste fundo podem alavancar mais de R$ 70 bilhões, podendo chegar até R$ 200 bilhões”, destacou Tereza Cristina, nesta quarta-feira (13), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que o produtor rural enfrenta uma “tempestade perfeita” no cenário agropecuário. Segundo ele, as articulações dos últimos dias têm sido direcionadas à construção de soluções efetivas para o endividamento no campo, como a proposta apresentada por meio da emenda.
“A gente entende que aqueles R$ 30 bilhões que aprovamos na Câmara não são suficientes nem para o início do trabalho. Hoje, a dívida dos produtores chega a R$ 150 bilhões. Precisamos buscar esse montante de recursos, e essa é a alternativa que estamos apresentando. Nosso compromisso é com o produtor rural. Por isso, estamos trabalhando para que essa solução do endividamento seja real e para que a gente consiga enfrentar as resistências dentro do governo”, comentou.
Governo avalia fundo garantidor para o próximo Plano Safra
A discussão sobre um fundo garantidor também começou a ganhar força dentro do governo federal. Durante o 4º Congresso Abramilho, realizado em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Executivo vê de forma positiva a criação de um mecanismo desse tipo já no próximo Plano Safra.
Segundo Alckmin, a proposta em análise prevê a formação de um fundo abastecido com recursos públicos para funcionar como garantia parcial das operações de crédito rural, ampliando a capacidade de financiamento ao setor agropecuário.
“Você cria um fundo garantidor com recurso da União, dos Estados ou outras fontes, digamos de 10% do total. Se ninguém usar, esse dinheiro volta para o Tesouro. Mas ele permite alavancar o crédito”, explicou o vice-presidente durante o evento.
Alckmin também citou como referência o modelo utilizado no Rio Grande do Sul durante a crise climática recente, considerado pelo governo uma experiência positiva de apoio ao crédito e à recuperação do setor produtivo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, confirmou que as discussões sobre fundo garantidor, mas evitou muitas promessas.
Projeto deve ser votado na próxima semana
O PL 5.122/2023 tramita na CAE sob relatoria do senador Renan Calheiros. O parlamentar destacou a participação da bancada da FPA na construção do texto e afirmou que a emenda apresentada por Tereza Cristina foi incorporada ao relatório. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima terça-feira (19). A bancada também articula para que o projeto seja analisado pelo Plenário do Senado na mesma semana.
“A senadora Tereza Cristina entende, e eu entendo igualmente, que a utilização do FGI como lastro para a renegociação das dívidas agrícolas resolveria de uma vez por todas esse problema no Brasil. Nós colocaríamos esses títulos no mercado, em um fundo privado, e isso serviria para renegociações daqui para frente”, disse Renan Calheiros ao tratar sobre a emenda do FGI.
FPA quer aprovação antes do próximo Plano Safra
A intenção da FPA é fazer com que toda a estrutura de renegociação prevista no projeto entre em vigor antes do anúncio do próximo Plano Safra. Por isso, o coordenador institucional da frente, deputado Alceu Moreira, defendeu que os ajustes no relatório sejam concluídos até a votação da próxima semana. Segundo ele, isso evitaria novas alterações quando o texto retornar à Câmara dos Deputados, facilitando uma tramitação mais rápida.
“O que estamos fazendo aqui hoje não é apenas um remédio para curar os males dos endividados por problemas climáticos. Estamos criando um novo sistema de financiamento para o Brasil”, ressaltou o parlamentar gaúcho.
Além dos recursos que poderão ser operados com a garantia do FGI, a proposta cria uma linha emergencial específica para a prorrogação das dívidas, com montante de até R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social (FS). O relator também pretende incluir a possibilidade de o governo utilizar recursos do orçamento para criar outras linhas voltadas à renegociação. Integrantes do Executivo chegaram a mencionar a possibilidade de disponibilizar R$ 82 bilhões.
Durante a reunião da CAE desta quarta-feira, outros integrantes da bancada reforçaram apoio ao relatório-base apresentado por Renan Calheiros. O 2º vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli, destacou a abrangência nacional da proposta.
“Acredito que boa parte dos estados e municípios brasileiros vai se enquadrar nesses três quesitos necessários para fazer a regularização do endividamento que o PL 5.122/2023 traz”, disse.