Governo abre crédito de R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel
Recursos serão executados pela ANP para garantir o abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário e reduzir impactos no mercado
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O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário.
A medida provisória, publicada nesta segunda-feira (29), destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que prevê apoio à importação do combustível.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, os recursos serão aplicados em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e mitigar impactos no mercado.
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De acordo com a medida provisória, a totalidade dos R$ 550 milhões, classificada como despesa primária do orçamento fiscal, será destinada exclusivamente a essa finalidade.