ANP divulga lista de distribuidoras inadimplentes com metas no RenovaBio

De acordo com a ANP, a proibição do fornecimento de combustíveis às distribuidoras inadimplentes passa a valer a partir de 22 de julho.

A lista será atualizada sempre que necessário, com nova publicação prevista para as 12h do dia correspondente. Nestes casos, a proibição para novos nomes passa a vigorar no dia seguinte.

A agência destaca que a medida busca reforçar a efetividade do programa RenovaBio, promover isonomia entre os agentes do setor e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Distribuidoras sancionadas

Constam oficialmente no documento da ANP as seguintes distribuidoras:

• Acai Petróleo Mato Grosso Ltda

• Acol Distribuidora de Combustíveis Ltda

• Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda

• Art Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda

• Aster Petróleo Ltda

• Brasoil Distribuidora de Petróleo Ltda

• Centro Oeste Brasil Petróleo Ltda

• D’Mais Distribuidora de Petróleo Ltda

• Diamante Distribuidora de Petróleo Ltda

• Distribuidora de Combustíveis Saara S.A.

• Distribuidora Sul de Petróleo Ltda

• Flex Distribuidora de Petróleo Ltda

• Florida Distribuidora de Petróleo Ltda

• Global Distribuidora de Combustíveis Ltda

• Gol Combustíveis S.A.

• Green Distribuidora de Petróleo Ltda

• Joapi Distribuidora de Combustíveis S.A.

• Mar Azul Distribuidora de Combustíveis Ltda (também citada como Petrozara Distribuidora de Petróleo Ltda.)

• Monte Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda

• Noroeste Distribuidora de Combustíveis Ltda

• Orca Distribuidora de Petróleo Ltda

• PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda

• Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda

• Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda

• Petrosalvador Distribuidora de Combustíveis Ltda

• Petrozil JC Distribuidora de Combustíveis Ltda

• Podium Distribuidora de Petróleo Ltda

• Royal FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo S/A

• Soll Distribuidora de Petróleo Ltda

• Stock Distribuidora de Petróleo Ltda

• Vetor Comércio de Combustíveis Ltda

• Watt Distribuidora Brasileira de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda

• Petroworld Combustíveis S/A (citada como "sub judice" no documento)

Proibição vale para todos os agentes

A restrição de fornecimento se aplica a todos os agentes citados no artigo 9º-B da Lei nº 13.576/2017, incluindo:

• Produtores de combustíveis

• Centrais petroquímicas

• Formuladores de combustíveis fósseis

• Cooperativas de produtores

• Empresas comercializadoras de etanol

• Produtores e fornecedores de biocombustíveis

• Importadores

• Empresas de comércio exterior

• Outras distribuidoras

Multas podem chegar a R$ 500 milhões

Caso alguma empresa comercialize combustíveis com distribuidoras listadas, poderá ser penalizada com multas que variam entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, conforme previsto no artigo 6º-A do Decreto nº 9.888/2019.

O valor exato será calculado com base na soma das multas aplicadas à distribuidora inadimplente.

Como sair da lista

A distribuidora inadimplente que quitar integralmente sua meta de CBios pode solicitar a retirada do nome da lista. O pedido deve ser feito à ANP por meio do e-mail: sbq_renovabio@anp.gov.br.