O que a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil após a tarifa imposta pelos EUA
Entenda como funciona a legislação que autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países
|
Contêineres com as bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos simbolizam o aumento das tensões comerciais após a imposição de tarifas pelos EUA.
A decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, anunciada nesta quarta-feira (15), provocou uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei da Reciprocidade será acionada "imediatamente".
Sancionada em 11 de abril de 2025, a Lei nº 15.122 foi aprovada em um contexto de aumento das tensões comerciais após medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ampliou tarifas de importação contra diversos países, incluindo o Brasil.
Na prática, a lei autoriza o governo brasileiro a reagir quando um parceiro comercial impõe medidas que afetem negativamente o país. Entre as respostas previstas estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções e reduções tarifárias e a restrição à importação de bens e serviços.