Alckmin diz que Lei da Reciprocidade não é retaliação aos EUA: "nem olho por olho"
Vice-presidente afirma que legislação busca corrigir uma situação considerada injusta e detalha pacote de apoio aos setores afetados
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Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade não tem caráter de retaliação e detalhou medidas de apoio aos setores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos.
A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião com representantes de setores afetados pelo novo tarifaço anunciado pelo governo de Donald Trump.
"A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou Alckmin.
Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços substituto, Márcio Elias Rosa, concederam entrevista após o encontro com empresários. Nos últimos dias, associações empresariais demonstraram preocupação com a possibilidade de o Brasil adotar medidas de retaliação comercial.
Alckmin destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. Segundo ele, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessária, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.
O governo também finaliza um pacote de apoio aos setores atingidos pelas tarifas e acelera a estratégia de abertura de novos mercados para as exportações brasileiras.
Três frentes de atuação
A resposta do governo federal foi estruturada em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação dos mercados de destino das exportações e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
A sobretaxa anunciada pelo governo norte-americano prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%. Segundo o governo, a medida pode atingir cerca de 18% das exportações destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Apoio aos setores afetados
Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas impactadas.
O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, mecanismo que prevê isenção, suspensão ou restituição de tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação.
A proposta é ampliar o prazo para que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos possam cumprir seus compromissos de exportação sem perder os benefícios tributários.
Outra medida em análise envolve ajustes temporários nas exigências relacionadas à manutenção de empregos para os setores que vierem a receber apoio emergencial.
"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou Márcio Elias Rosa.
Busca por novos mercados
Paralelamente, a ApexBrasil intensificará a prospecção de novos mercados para os produtos brasileiros.
Entre os destinos considerados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. O governo também pretende acelerar as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), além do acordo entre Mercosul e Singapura.
A avaliação é que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado norte-americano, principalmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores mais expostos
Os segmentos considerados mais vulneráveis às novas tarifas são:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos;
- Autopeças;
- Calçados;
- Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.
Segundo o governo, o mercado norte-americano é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Cronograma das medidas
O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir a resposta às medidas dos Estados Unidos.
Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição do governo norte-americano sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros em razão de acusações de trabalho forçado.
Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias brasileiras que já estão em trânsito para o mercado dos Estados Unidos.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e finalizar o pacote de apoio.
Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, com foco especial nos fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.