CNA discute Novo Marco Hídrico para ampliar área irrigada

Outorga onerosa dos direitos de uso dos recursos hídricos preocupa entidade

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CNA discute Novo Marco Hídrico para ampliar área irrigada
13deMaiode2022ás11:48

Comissão Nacional de Irrigação da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou entre as prioridades para 2022 o aumento da participação dos irrigantes no Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGRH) e o acompanhamento do projeto de Lei nº 4.546/2021, que pretende regulamentar o novo marco hídrico em sua primeira reunião do ano. 

Para o presidente do colegiado, David Marcelino Almeida Schmidt, oficializado no cargo durante a reunião, esse é o momento de focar nas questões hídricas e em seus possíveis desdobramentos. “Precisamos fazer uma análise mais detalhada da proposta (do PL) e colaborar com o debate. A outorga onerosa dos direitos de uso dos recursos hídricos, por exemplo, é um ponto que nos preocupa. Existem outros que são estruturais e dependem do Governo”, adiantou Schmidt.

A comissão, segundo ele, irá encaminhar em breve para representantes do governo uma nota técnica com avaliação da CNA. Durante a reunião, o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Rodrigues de Melo Júnior, abordou pontos como motivação, objetivos, metodologia, abrangência e definições do PL que irão ajudar a compor o texto final do documento.

Integração Hidroviária 

Wilson Júnior também analisou os instrumentos do Plano Nacional de Integração Hidroviária (PNIH) e falou sobre mudanças para a infraestrutura hídrica, serviços hídricos privados e alterações previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Já a equipe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA falou sobre os projetos prioritários sobre irrigação e recursos hídricos que tramitam no Congresso Nacional, entre eles o PL 2168/2021, PL 1282/2019, PL 2294/2019, PDL 7/2019 e PL 2045/2021, que também tratam de temas relacionados como obras de infraestrutura de irrigação, barramentos e represamento para irrigantes, descontos da tarifa de energia elétrica e expansão da oferta.

O encontro também contou com a participação da assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Jordana Girardello; do coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias; do assessor técnico de Assuntos Fundiários da CNA, José Henrique Pereira; e do ex-presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Eduardo Veras.

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