Governo regulamenta as regras do mercado de carbono no Brasil
Decreto institui a criação do Sinare, sistema responsável pelo registro de emissões e reduções
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20deMaiode2022ás15:00
O Governo Federal publicou, hoje (dia 20), no Diário Oficial da União, um decreto para regulamentar regras do mercado de carbono no Brasil.
O dispositivo Nº 11.075/2022 é o responsável por instituir o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), que passa a ser o único responsável pelos registros e autorizações do setor. Ele também estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas.
A medida atende a uma determinação da legislação ambiental e confirma expectativas do setor, que tem pressa na regulamentação.