Governo reduz alíquota de importação de 6 mil itens contra a inflação
Nova lista inclui produtos agro como arroz, feijão e carne, além de alimentícios como massas e biscoitos
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O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (dia 23) mais uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de produtos comprados no exterior. A lista, que atinge mais de 87% do universo tarifário do país, inclui itens como arroz, feijão, carne, massas e biscoitos, além de materias da construção civil.
A redução dos tributos, que visa conter a inflação, engloba ao todo 6.195 códigos tarifários da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado, conforme a Resolução Gecex nº 269/2021. Assim, somando-se as medidas, alguns itens atingem alíquota de 0%, outros, apresentam redução de 20%.
A nova redução foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.
Inflação é preocupação mundial
De acordo com o Governo, a redução deve aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia de Covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia.
“A medida de hoje (dia 23), somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, disse o secretário de Comércio Exterior Lucas Ferraz.
Ainda de acordo com Ferraz, a expectativa é de queda nos preços de bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo.
Tempo de adequação ao setor produtivo
O secretário ainda reforçou a preocupação de adaptação do setor produtivo e explicou que, por este motivo, o Governo Federal tem agido de maneira gradual e considerando outras ações como às medidas de redução do Custo Brasil. “É importante destacar que, desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla”, destacou Ferraz.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia avalia que, além de redução do nível geral de preços na economia, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada pelas resoluções terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações).