Câmara aprova limite de 17% no ICMS para combustíveis
Estados alertam que queda de receita pode afetar serviços básicos à população
|
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (dia 25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto classifica esses setores como essenciais e indispensáveis para a sociedade e estipula à fixação da alíquota máxima em 17%, que é a média estatual. O texto, agora, será enviado para avaliação do Senado.
Durante a sessão desta quarta, foi aprovado o substitutivo do relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, pelo deputado Danilo Forte (União-CE).