Governo dará descontos de até 95% para dívidas de agricultor familiar
Medida vale para produtores e associações com débitos inscritos na União até 2021
|A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou na última quarta (dia 1) portaria que regulamenta o Programa de Liquidação e possibilita descontos de até 95% para quitação de dívidas na agricultura familiar.
Na prática, a medida permite aos agricultores familiares, com dívidas adquiridas pelo não pagamento de empréstimos bancários para produção rural, a renegociação e quitação do débito.
Os descontos, que variam entre 60% e 95%, são definidos de acordo com o montante devido.
A Portaria nº 4733/2022, já em vigor, regulamenta o artigo 11 da Lei Assis Carvalho (nº 14.275/2021) e, de acordo com o deputado Zé Silva (SD-MG), relator da proposta, foi criada justamente para estimular a liquidação de dívidas de operações de crédito rural.