CCJ aprova PEC para estimular mercado de biocombustíveis

Medida surge para contornar crise após nova alta no preços dos combustíveis fósseis

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CCJ aprova PEC para estimular mercado de biocombustíveis
21deJunhode2022ás13:48

Em meio à crise causada pela alta no preço dos combustíveis, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (dia 20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, que visa estimular a competitividade dos biocombustíveis. 

A PEC, de autoria do Senado, prevê como prioridade oferecer tributação inferior para os biocombustíveis com relação à aplicada aos combustíveis fósseis.

A ideia é que, por pelo menos 20 anos, o regime fiscal das fontes de energia limpas recebe benefícios. A proposta também faz parte da chamada bioeconomia, reúne ações ambientalmente renováveis.

Ontem, o relator da PEC na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE - foto), apresentou um parecer favorável à proposta e disse que se trata de um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22, já aprovado pelo Congresso, que limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis.

“Nós precisamos encontrar alternativas para que o País construa uma nova matriz energética, capaz de garantir independência ao Brasil, no momento em que atravessamos um processo inflacionário dos combustíveis fósseis a partir da pandemia de Covid-19 e também da guerra entre a Rússia e a Ucrânia”, disse.

Lei Complementar

Segundo a PEC, os benefícios estarão assegurados em lei complementar, que também irá determinar como o poder público manterá o regime fiscal que favoreça os biocombustíveis destinados ao consumo final.

A PEC ainda propõe que eventuais modificações das alíquotas aplicáveis aos combustíveis fósseis (seja por meio de proposição legislativa estadual ou federal ou por decisão judicial) implicarão em alterações automáticas das alíquotas dos biocombustíveis para que, no mínimo, seja mantida a diferença existente anteriormente.

A PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência.

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