Incra lança dia 18 cadastro de imóveis 2022

Certificado de cadastro das propriedades rurais estará disponível para consulta ou emissão

Por |
Crédito da imagem: Getty Images.

Crédito da imagem: Getty Images.

11deJulhode2022ás11:13

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibiliza a partir do  dia 18 o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2022, para emissão ou consulta. 

O documento, que contém informações sobre o titular, área, localização e classificação fundiária, é pré-requisito para comprovar a inscrição do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e condição chave para legalizar a propriedade rural em cartório.

Desta forma, sem o certificado, os proprietários não poderão realizar ações como desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel. O CCIR também é exigido por bancos e agentes financeiros para a concessão de crédito agrícola.

“É importante destacar que os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse da propriedade”, frisa o assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, José Henrique Pereira.

Em 2021, quase 6 milhões de pessoas fizeram a declaração, segundo a CNA

Como obter?

O procedimento pode ser feito pelo site do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), pelo telefone celular ou tablet no aplicativo SNCR-Mobile em sistemas Android ou IOS, pelo endereço da Declaração de Cadastro Rural (DCR), ou no Portal do Cadastro Rural, no menu “Serviços”.

Para validar o documento, o emissor do CCIR deve pagar uma taxa de serviços cadastrais por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é emitida junto com o certificado.

As dúvidas referentes ao CCIR poderão ser esclarecidas junto às Superintendências Regionais, Unidades Avançadas e Salas da Cidadania do Incra, bem como nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), que funcionam em cooperação com as prefeituras municipais.

O CCIR tem validade de um ano, a partir da data do pagamento da guia de validação.

 

 

Cargando...