Fiesp critica projeto de lei que reduz orçamento para pesquisa

Entidade publicou uma nota na qual condena o PLN 17/2022, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento

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Crédito da imagem:  Unsplash.

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11deJulhode2022ás16:40

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou nesta segunda-feira (dia 11), em seu site, texto no qual critica a aprovação do projeto de lei do congresso nacional (PLN 17/2022), na semana passada, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

O projeto altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022, e reduz os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O texto ainda precisa da aprovação do plenário do Congresso Nacional.

“(...) historicamente o Brasil investe pouco em ciência e tecnologia. O investimento médio em pesquisa e desenvolvimento foi de 1,2% do PIB entre 2009 e 2019, enquanto a média da OCDE foi de 2,4% do PIB para o mesmo período”, alerta a Fiesp.

Para a entidade, o PLN 17/2022 é uma ameaça à pesquisa nacional e para a lei complentar 177/2021, aprovada no ano passado,  justamente para vedar a possibilidade de contingenciamento de recursos do Fundo. 

“Um país como o Brasil, com enormes desafios a superar, não pode prescindir de recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico. O PLN 17/2022 muda a legislação orçamentária de 2022 de forma a possibilitar que os recursos destinados ao FNDCT não sejam executados integralmente, representando um enorme retrocesso”.

Cadeia produtiva precisa ser resiliente 

A Fiesp destaca ainda que, de acordo com Nota Técnica Conjunta das Consultorias do Congresso Nacional, a mudança proposta na LDO de 2022 não poderia se sobrepor à lei que rege o FNDCT (Lei 11.540/2007) e diz entender que "a possibilidade de contingenciamento proposta fere a legislação atual do Fundo, sendo imperioso que os parlamentares não permitam tal aprovação." 

"A pandemia do Covid-19 e a Guerra na Ucrânia, com seus impactos nas cadeias de fornecimento, ressaltou a importância de uma cadeia produtiva resiliente para redução da vulnerabilidade a choques externos.

Isso tem levado os países a definirem investimentos em cadeias estratégicas, particularmente com grandes esforços em inovação e tecnologia. É fundamental que o Brasil acompanhe esse movimento de reconhecimento do papel central do setor produtivo e da inovação na capacidade de resposta às crises”, iz outro trecho do texto.

O conteúdo pode ser lido na íntegra no site da Fiesp.

Enorme risco, diz CNI

Vale lembrar que também a Confereação Nacional da Indústria manifestou-se contrária a aprovação do PLN 17/2022, considerando-o "um enorme risco para a pesquisa e inovação no Brasil". 

"A CNI alerta para os danos que o projeto, se aprovado pelo Congresso Nacional, causará para a ciência, tecnologia e inovação do país, uma vez que desobriga o governo de fazer o repasse de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do FNDCT", disse a entidade, em nota publicada em seu site.

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