Bolsonaro sanciona crédito suplementar ao Plano Safra

Presidente aprovou na última sexta PLN 18/2022 que destina R$ 1,2 bi para equalização de juros

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Recursos do PL 18/2022 são "complemento essencial" para o Plano Safra 2022/2023, segundo deputados do agro. Crédito: Getty Images.

Recursos do PL 18/2022 são "complemento essencial" para o Plano Safra 2022/2023, segundo deputados do agro. Crédito: Getty Images.

18deJulhode2022ás09:33

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (dia 15) a lei nº 14.413/2022, resultado do projeto de lei 18/2022, que abre em R$ 1,2 bilhão o crédito suplementar para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra 2022/2023.

O projeto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional na terça (dia 12), destina a maior parte, de R$ 532 milhões, para subvenções econômicas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O restante atenderá as operações de custeio agropecuário e de comercialização de produtos agropecuários; além de projetos de investimento rural e agroindustrial.

Por tratar-se de remanejamento, a operação não impactará a meta de déficit primário nem o teto de gastos.

PL 18

Aprovado no Senado, o PL 18 é apontado pelo setor agropecuário como "complemento essencial do Plano Safra". Na semana passada, por exemplo, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) disse ser "uma garantia para o sucesso ainda maior do agro brasileiro" e que a medida colocaria em prática "o esforço em torno do Plano Safra" com a "excelência que se espera”.

Já a eputada Aline Sleutjes (PROS-PR) destacou a importância dos parlamentares para a aprovação do PLN. “A aprovação é fundamental para o setor e para 'fazer andar' o Plano Safra, continuando com o desenvolvimento do agro.”

Outros recursos do orçamento

Além deste, e também na sexta, o presidente sancionou outros quatros projetos de lei que remanejam recursos do Orçamento e abrem créditos especiais.

Desta forma, foi sancionado também o projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 para definir recursos que recomporão as verbas com despesas de pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que as dotações para os gastos com os servidores desses Poderes tinham sido reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento.

Bolsonaro também sancionou PLN que abre crédito especial de R$ 23,91 bilhões de encargos financeiros da União para cumprir um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, entre o governo federal e a prefeitura de São Paulo.

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