CNPJ obrigatório e NF-e mudam rotina do produtor rural na Reforma Tributária

A Reforma Tributária entra em fase de teste neste ano de 2026 e traz duas mudanças estruturais que exigem atenção imediata do produtor rural em todo o país: a obrigatoriedade do CNPJ para pessoas físicas do agro e a emissão universal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

As medidas alteram a base de controle fiscal do setor e serão determinantes para a regularidade tributária e o aproveitamento de créditos no novo sistema de impostos sobre o consumo.

Até então, muitos produtores ainda operavam apenas com CPF, com exceção dos estados de São Paulo  e Alagoas, em que os produtores rurais pessoa física já operam com CNPJ.

A partir de 2026, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica passa a ser nacionalmente obrigatório em todo o Brasil e torna-se o principal identificador fiscal do produtor rural.

Segundo Viviane Morales, advogada e diretora administrativa da Lastro – Soluções Tributárias para o Agro, a mudança vai além de um simples cadastro.

“O CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos. Quem deixar para se adaptar sem planejamento corre o risco de enfrentar inconsistências e problemas com o fisco”, afirma. O ano de 2026 será marcado como período de testes da Reforma Tributária, antes da vigência plena em 2027. Nesse intervalo, muitos produtores ainda estarão em processo de adaptação ao CNPJ, o que exige cuidado redobrado para evitar erros cadastrais, especialmente diante da adoção do CNPJ alfanumérico pela Receita Federal.