STF concede liminar para compensar perda de estados com ICMS
Liminares foram concedidas ontem aos estados de São Paulo e Piauí
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Para ministro, redução na arrecadação do ICMS causa "profundo desequilíbrio nas contas dos estados". (Foto: Agência Brasil).
02deAgostode2022ás10:43
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (dia 1), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº194 que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e assim limita a cobrança do ICMS.