CAF passa a ser documento padrão da agricultura familiar
Portaria institui o CAF como único documento de identificação das Unidades Familiares de Produção Agrária
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A partir de novembro, CAF valerá para verificação da atividade de agricultura familiar para fins de aposentadoria rural. (Foto: Mapa)
Principal ferramenta do agricultor familiar, especialmente quando o assunto é o acesso aos programas de benefícios do Governo, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passa a ser também, e a partir de 1º de novembro, o único instrumento de identificação válido.
Isso porque, conforme Portaria nº 174, de 28 de junho de 2022, o CAF será o documento padrão para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar.
Mas e a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf)?
As DAPs continuarão válidas até o fim da sua vigência.
Além disso, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária de Abastecimento (Mapa), praticamente toda a Rede DAP já fez a sua migração para a Rede CAF e, portanto, o novo Cadastro já está em pleno funcionamento.