Profert está "pronto para ser apreciado" na Câmara, diz FPA
Projeto de Lei visa fortalecer fabricação de fertilizantes no Brasil
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Deputado Laercio Oliveira defende legislação para reduzir dependência de insumos. (Foto: FPA)
Pronto para ser apreciado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3507/2021, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), é ferramenta essencial para reduzir a dependência brasileira dos insumos e dar mais tranquilidade aos produtores nacionais.
A afirmação vem do deputado Laercio Oliveira, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), autor do projeto. “O principal objetivo é evitar o desabastecimento de fertilizantes”, diz Oliveira.
Para ele, é importante que votação ocorra o quanto antes, uma vez que o Brasil, além de importar cerca de 85% dos fertilizantes que consume, tem grande dependência da Rússia, em guerra com a Ucrânia desde março.
Segundo o autor, o Profert visa “fortalecer as políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes aos produtores rurais no país.”
Já o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-RS) avalia que, com o Profert, o Brasil deverá reduzir significativamente a dependência das importações até 2050.
“O que nós queremos até 2050 é transformar uma realidade de 85% em 50%,” disse. “Não queremos ser auto suficiente, mas ter capacidade de reagir a esses choques de ofertas internacionais nos momentos de crises.”
Para ele, considerando que grande parte dos insumos necessários para a fabricação de fertilizantes são produtos químicos, a instituição do programa, impulsionará tanto a própria indústria de fertilizantes como também o setor agropecuário.
Vale lembrar que, em junho, a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado federal José Mário Schreiner (MDB-GO), que institui o Profert.
Desonerações são previstas
O programa prevê ainda a desoneração do PIS, da COFINS, do IPI, do II, do IRRF, da CIDE e do AFRMM nas aquisições de bens e serviços (incluída locação) para construção civil, máquinas e equipamentos pelas beneficiárias.
“O projeto beneficiará ainda pessoas jurídicas que tenham projetos aprovados para implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e de seus insumos, para incorporação ao seu ativo imobilizado, e as pessoas jurídicas coabilitadas,” completou Oliveira.
Além do de criar o Profert, o projeto de lei estende a alíquota zero do PIS e da COFINS aplicáveis aos adubos e fertilizantes e suas matérias-primas (previstos desde 2004 pela Lei n° 10.925/2004) aos demais insumos destinados à fabricação de adubos e fertilizantes.
“Essa extensão da alíquota zero das contribuições confere isonomia de tratamento tributário para os insumos necessários para a produção de fertilizantes, não fazendo distinção se relativos à matéria prima, produto intermediário, material de embalagem ou serviços,” finaliza o autor do PL.