CNA e Mapa explicam como formalizar queijos artesanais

    Brasil possui mais de 12 mil produtos com a marca Sisbi em circulação

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    Live recordou certificações existentes e características do queijo artesanal, entre outros temas. (Foto: Sistema CNA/Senar)

    Live recordou certificações existentes e características do queijo artesanal, entre outros temas. (Foto: Sistema CNA/Senar)

    08deSetembrode2022ás16:54

    Assim como a produção de queijos artesanais, também a busca pela formalização do processo cresce cada vez mais no Brasil. A informação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que na última terça-feira (dia ) promoveu uma live sobre o tema. 

    De acordo com Guilherme Souza Dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, e mediador do evento, o interesse é crescente por “se tratarem de produtos passíveis de inspeção sanitária, a inocuidade e a segurança devem ser garantidas.”

    Neste cenário, o objetivo do encontro foi explicar como funciona a formalização de queijarias artesanais com foco no Selo Arte, como é classificado o queijo artesanal e o que é o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

    A live contou com a participação do auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Plinio Leite Lopes, e da coordenadora geral de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas do Mapa, Marcella Teixeira.

    “A fabricação de queijo artesanal é uma maneira de diversificar a produção e possibilitar melhores remunerações ao pecuarista”, destaca Guilherme, para quem o tema encontra afinidade com a realidade das propriedades leiteiras do Brasil.

    Segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE, 71% delas produzem até 50 litros de leite.

    Comércio e trânsito

    A atuação do Mapa para facilitar o acesso de produtores de queijo aos sistemas de inspeção animal foi apresentada pelo representante da pasta.

    Para que haja o comércio e o trânsito desses alimentos, é necessário que os produtores estejam em conformidade com as esferas de inspeção em nível federal, estadual ou municipal”, alertou.

    O auditor fiscal reiterou que existem no país mais de 12 mil produtos com a marca Sisbi circulando no País, incluindo o Selo Arte e queijo artesanal. “Esses registros agregam valor à produção e ampliam a oferta de produtos aos consumidores”.

    Legislaçã

    Já a coordenadora de desenvolvimento de cadeias produtivas, Marcella, destacou as certificações existentes, as características do queijo artesanal e a atuação do Mapa para facilitar o acesso dos estabelecimentos rurais ao Selo Arte.

    Ela apresentou o histórico da legislação voltada ao fomento dessa política pública, desde o Projeto de queijos artesanais em 2015, passando pela publicação da Lei do Selo Arte em 2018 e regulamentações do Selo Arte.

    “Para trazer uma harmonização de procedimentos em 2022 foi publicada uma revisão do Decreto do Selo Arte e dos Queijos Artesanais", conta.

    "A partir da regulamentação do decreto, por exemplo, os municípios que possuem serviço de inspeção municipal podem conceder o selo, além dos Estados, Distrito Federal e Ministério da Agricultura”, completa.

    A coordenadora-geral destacou ainda que a política pública contribui para formalização da atividade econômica. “Ao mesmo tempo em que beneficia os produtores rurais, dá visibilidade ao Estado pela possibilidade de instrução e de fiscalização para maior segurança à sociedade em consumir o alimento seguro”, concluiu.

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