UE aprova proibição de importação de produtos ligados a desmatamento
Para Itamaraty, proposta viola regras da OMC e é vista como barreira não tarifária
A lei ainda deverá ser submetida aos 27 países membros antes de entrar em vigor. (Foto - Flickr)
O Parlamento Europeu aprovou, ontem (dia 13), um conjunto de restrições à importação de produtos relacionados a desmatamentos ocorridos depois de dezembro de 2021.
A medida, aprovada por 453 votos a 57, com 123 abstenções, vale para gado, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos que contêm, foram alimentados ou feitos com estas matérias-primas (como couro, chocolate e móveis).
A lei, entanto, ainda deverá ser submetida aos 27 países membros antes de entrar em vigor, por estar relacionada a alimentação, um item de primeira necessidade e no qual nem todos os estados europeus são autossuficientes.
Caso aprovada a nova lei, os importadores europeus precisarão comprovar que os produtos estão livres de desmatamento, caso contrário, sua entrada poderá ser barrada nos mercados da União Europeia.
“Reconhecendo que a UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento global, não temos escolha a não ser intensificar nossos esforços para deter o desmatamento global”, disse Christophe Hansen, legislador responsável pelo relatório do Parlamento.
Além disso, os eurodeputados propuseram que bancos e instituições financeiras fossem abrangidos pela lei para impedi-los de investir em projetos ligados ao desmatamento.
Argumento europeu
Isso porque, segundo os parlamentares, o desmatamento na América do Sul, África e Ásia é impulsionado principalmente pela expansão agrícola.