CNA debate sistema tributário e alíquota única no Brasil

A adoção de uma alíquota única sobre o consumo, como propõem os textos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, pode trazer impactos negativos a todos os brasileiros. 

O alerta vem da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil que reuniu, na última quinta (dia 15), especialistas do setor para debater a reforma tributária.

O encontro foi parte da programação do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, realizado pela CNA, em parceria com o site JOTA.

Na avaliação da CNA, a mudança para uma alíquota única pode influenciar “a exemplo das famílias mais pobres, que têm o consumo concentrado em alimentos, e no potencial de questionamentos jurídicos futuros para toda a cadeia do agro, o que impactaria nos preços.”

De acordo com a advogada e mestre em Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico pelo IDP, Rebeca Müller, é importante pontuar que o conceito de simplificação muitos vezes vem acompanhado de “mitos”, que precisam ser debatidos e esclarecidos.

“Há alguns mitos, como o agro ser beneficiado por muitas isenções. No primeiro trimestre de 2022, o PIB do setor sofreu leve decréscimo em razão do aumento dos custos dos insumos. Esse é um indício dos impactos que uma reforma tributária não pensada e que não olha para dados estatísticos pode causar.”