Anvisa explica registro de fitoquímicos
Brasil ainda não tem norma para regulamentar produtos como defensivos
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Nota técnica defini uso até que norma reguladora seja pública. (foto - Getty Images)
Diante das dúvidas sobre registro de produtos fitoquímicos na agricultura, atuando como defensivos agrícolas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma nota técnica com orientações.
A medida visa auxiliar o setor até a publicação de uma normativa específica que, segundo a Anvisa, já está sendo elaborada, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
Os produtos fitoquímicos são aqueles cujos ingredientes são obtidos, exclusivamente, de matéria prima vegetal.
Eles podem ser utilizados como opção no manejo integrado de pragas e para favorecer o desenvolvimento de uma produção agrícola com meios de controle mais sustentáveis e de menor risco.
Dúvidas recorrentes
A Anvisa explica que a nota técnica responde as dúvidas mais recorrentes do setor regulado e as lacunas existentes quando se trata de produtos à base de plantas.
Uma delas está relacionada ao código de assunto para submissão do pleito. Pelo documento, determina-se que, a depender das características do produto, poderão ser utilizados os códigos para protocolização pré-estabelecidos no documento.
Ainda segundo a Anvisa, caso a “origem da substância e o seu modo de ação permitam o enquadramento do produto à luz da Instrução Normativa Conjunta SDA/Anvisa/Ibama nº 32, poderá ser protocolado como produto bioquímico.”
O documento ainda delibera sobre como declarar a composição qualitativa e quantitativa do produto formulado, trazendo informações sobre a parte da planta utilizada, a identificação do derivado vegetal e os marcadores fitoquímicos.
Outras recomendações atendem rótulo e bula. O documento pode ser lido aqui.