Câmara aprova PL que regulamenta produção de bioinsumos
Texto, que agora vai ao Senado, define critérios para fabricação e comercialização dos produtos
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Entidades do agro consideram bioinsumos opção na redução das emissões de gases de efeitos estufa. (foto - Mapa)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei (PL 658/21) que regulamenta a produção, comercialização e o uso de bioinsumos na agricultura.
O texto segue agora para análise no Senado.
Entre outros pontos, o substitutivo aprovado regula a produção de novos insumos biológicos no mercado brasileiro, dispõe sobre o registro dos mesmos e cria uma Comissão Técnica permanente para avaliação de novos produtos, que contenham microrganismos na produção on farm (dentro da fazenda).
Ao defender o projeto, o deputado Diego Garcia, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o objetivo é regulamentar a legislação dos insumos biológicos, visando o desenvolvimento sustentável do setor.
“Os bioinsumos são organismos vivos que são usados para melhorar a fertilidade do solo ou para controlar pragas. O objetivo deste projeto é para regulamentar como se dará o uso, registro, e a produção,” disse.