Câmara aprova PL que regulamenta produção de bioinsumos
Texto, que agora vai ao Senado, define critérios para fabricação e comercialização dos produtos
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Entidades do agro consideram bioinsumos opção na redução das emissões de gases de efeitos estufa. (foto - Mapa)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei (PL 658/21) que regulamenta a produção, comercialização e o uso de bioinsumos na agricultura.
O texto segue agora para análise no Senado.
Entre outros pontos, o substitutivo aprovado regula a produção de novos insumos biológicos no mercado brasileiro, dispõe sobre o registro dos mesmos e cria uma Comissão Técnica permanente para avaliação de novos produtos, que contenham microrganismos na produção on farm (dentro da fazenda).
Ao defender o projeto, o deputado Diego Garcia, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o objetivo é regulamentar a legislação dos insumos biológicos, visando o desenvolvimento sustentável do setor.
“Os bioinsumos são organismos vivos que são usados para melhorar a fertilidade do solo ou para controlar pragas. O objetivo deste projeto é para regulamentar como se dará o uso, registro, e a produção,” disse.
Para Garcia (foto), objetivo é ampliar possibilidade de desenvolvimento sustentável do setor. Crédito: FPA.
Uso na agricultura
Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças, além de melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas.
Embora não sejam substitutos absolutos das tecnologias convencionais, são complementares e reduzem a exposição do trabalhador e do consumidor aos compostos químicos.
Para Garcia, a proposta facilita a comercialização de uma maneira segura. “O meu desejo é trabalhar para que nossa agricultura brasileira, fonte de sustento para tantos, possa ficar cada vez mais fortalecida.”
Autor do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) destaca que os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. “Temos a maior biodiversidade do planeta, que pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, explicou.
Entidades do agro
Na terça (dia 6), entidades do agro divulgaram uma nota de apoio ao projeto, segundo o qual, assegura que “bioinsumos sejam produzidos em propriedades rurais para uso próprio, não permitindo a sua comercialização.”
Segundo o texto, o PL cria bases para o maior programa de redução de uso de pesticidas e outros agroquímicos e aumento do uso de biológicos no mundo, com redução das emissões de gases de efeitos estufa, alinhado com os objetivos da Agenda 2030 do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O texto é assinado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (FEPLANA), o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileiro dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).