Câmara analisa esta semana a PEC da Transição

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição. A expectativa é que haja um posicionamento na quarta-feira (dia 14). 

Na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a PEC fosse a anexada a uma proposta já avançada na Casa (que debate a retirada dos recursos próprios das Universidades do teto de gastos).

A manobra, já esperada, busca acelerar a tramitação, permitindo que a medida seja votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões.

A PEC da Transição foi aprovada pelo Senado na quarta-feira da semana passada (dia 7) e extrapola o teto de gastos em R$ 145 bilhões para a manutenção, por exemplo, do pagamento do Auxílio Brasil.

O benefício, que novamente será chamado de Bolsa Família, foi mantido em R$ 600 reais, por dois anos, além de uma parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos dos atendidos pelo programa - uma das principais promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família.