Paraná cria Lei Ferroviária para ampliar transporte de trens

    Medida também comtempla a Nova Ferroeste, corredor de exportação que vai ligar o Porto de Paranaguá a Maracaju

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    Com modelo de autorização e nova lei, Paraná prevê construção de ferrovias. (foto - Albari Rosa/AEN)

    Com modelo de autorização e nova lei, Paraná prevê construção de ferrovias. (foto - Albari Rosa/AEN)

    22deDezembrode2022ás16:14

    O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta quinta-feira (dia 22) a Lei de Autorização Ferroviária ( PL 21.330/2022 ). O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná após quase seis meses de debates.

    Trata-se da primeira regulamentação para o transporte ferroviário de bens e passageiros do Estado, em complemento à mudança constitucional que permitiu a introdução do modelo, com os mesmos parâmetros do governo federal.

    De acordo com o governo, o principal objetivo do marco regulatório é estimular o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária no Paraná.

    Em outubro, o governo federal publicou o Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, a chamada Lei das Ferrovias. O objetivo é viabilizar investimentos privados no setor ferroviário do país, 

    Ferroeste

    A nova lei também complementa a Nova Ferroeste, corredor de exportação que vai ligar o Porto de Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com ramais até Foz do Iguaçu e Chapecó, num total de 1,5 mil quilômetros de trilhos.

    O projeto está na fase de licenciamento ambiental e deve ser encaminhado para leilão na B3 em 2023. Ele mescla o contrato de concessão, do final da década de 1980, com quatro contratos de autorização firmados com o governo federal em 2021. 

    Neste caso, o investimento estimado é de R$ 35,8 bilhões. O vencedor do leilão, previsto para o próximo ano, vai executar as obras e operar a malha ferroviária por 99 anos.

    Novas Linhas 

    Com a nova lei, os pedidos de linhas ferroviárias podem ser encaminhados diretamente à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), responsável pela análise dos projetos e o parecer final.

    A solicitação deve conter um estudo técnico com aspectos de configuração logística, urbanísticos, indicação georreferenciada do percurso total e da faixa de domínio (espaçamentos laterais).

    Já as linhas que fizerem conexão com algum porto, fronteira estadual ou nacional continuam sendo analisadas e liberadas exclusivamente pelo Ministério da Infraestrutura.

    Uma novidade é que, diferente da concessão e da permissão, a autorização incentiva o setor privado a assumir os riscos inerentes ao empreendimento, como os custos de construção e operação.

    Essa modalidade surgiu no Brasil com o lançamento do Programa de Autorizações Ferroviárias do Ministério da Infraestrutura, o Pró-Trilhos, em 2021. 

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