Paraná cria Lei Ferroviária para ampliar transporte de trens
Medida também comtempla a Nova Ferroeste, corredor de exportação que vai ligar o Porto de Paranaguá a Maracaju
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Com modelo de autorização e nova lei, Paraná prevê construção de ferrovias. (foto - Albari Rosa/AEN)
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta quinta-feira (dia 22) a Lei de Autorização Ferroviária ( PL 21.330/2022 ). O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná após quase seis meses de debates.
Trata-se da primeira regulamentação para o transporte ferroviário de bens e passageiros do Estado, em complemento à mudança constitucional que permitiu a introdução do modelo, com os mesmos parâmetros do governo federal.
De acordo com o governo, o principal objetivo do marco regulatório é estimular o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária no Paraná.
Em outubro, o governo federal publicou o Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, a chamada Lei das Ferrovias. O objetivo é viabilizar investimentos privados no setor ferroviário do país,