Reforma tributária: FPA quer diferenciação de alíquotas para o agro
Entidade também diz ser favorável à criação de CPI para invasões de terra
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Representante do governo diz que agro "vai sair melhor da reforma do que está hoje”. (foto - FPA)
Encontro realizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, ontem (dia 14), reuniu cerca de 60 parlamentares, entre senadores e deputados, da bancada ruralista, para discutir a proposta de reforma tributária em trâmite com o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Na ocasião, a FPA voltou a defender o posicionamento de que só apoiará a simplificação do sistema tributário – buscada pelo Governo Federal – quando “confiar plenamente” que o setor não será prejudicado.
Um alerta, feito presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, refere-se ao debate envolvendo a oneração dos produtos da cesta básica. “Por exemplo, estamos vendo um aumento de custo de produção e também para o consumidor final (com a medida),” disse o parlamentar.
Lupion defendeu o diálogo para alcançar um “denominador comum” em relação à Reforma Tributária.
O deputado afirmou ainda que existem questões dentro da nova reforma, relacionadas aos insumos agropecuários e competividade, que são “muito graves e bastante preocupantes para o setor” e considerou que “isso pode gerar problemas sérios no mercado interno e externo.”
Para a FPA, segundo Pedro Lupion, o principal pleito da Bancada dentro da proposta é avançar na diferenciação de alíquotas para o setor agropecuário.
“A gente não consegue, hoje, entender que uma alíquota única dentro da cadeia produtiva não seja prejudicial aos produtores rurais brasileiros. Precisamos deixar claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias”, ponderou o deputado Pedro Lupion.
Por outro lado, o secretário Bernard Appy, garantiu a desoneração da exportação e possibilidade de crédito aos produtores rurais. “Na exportação a desoneração vai ser completa, vai ser maior do que é hoje. O setor agropecuário vai sair melhor da reforma do que está hoje, com certeza absoluta,” disse.
CPI das invasões
Também ontem, o presidente da FPA concedeu coletiva à imprensa sobre as ações da entidade para combater as invasões de propriedades rurais no país – deflagradas desde o carnaval, em diversos estados.
Segundo o deputado, a “bancada apoiará em peso a criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito)”.
Ele também disse ser favorável a unificação das três propostas apresentadas sobre o tema. “A inciativa partiu dos membros da bancada para eleger um único texto e a proposta definida foi a apresentada pelo deputado Coronel Zucco”, explica Lupion.
O deputado explicou que foram propostas três Comissões Parlamentares de Inquérito. “Uma pelo deputado tenente coronel Zucco (Republicanos-RS), uma pelo deputado Ricardo Sales (PL-SP) e outra também pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)”.
Até ontem (14), segundo a FPA, o pedido de CPI do MST contava com a adesão de 150 parlamentares. Vale destacar que o pedido só será analisado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quando somar 171 assinaturas.