Senado retira da pauta projeto sobre comprovação obrigatória de descanso do solo

O Senado decidiu na tarde de ontem (dia 16) encaminhar para reexame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Projeto de Lei (PL) 6.546/2019, já aprovado pela própria comissão em 2021, que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio. 

Nesta quinta, o Plenário aprovou o requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) com o pedido e, consequentemente, retirando a matéria da pauta da ordem do dia.

O pousio trata da interrupção temporária de atividades agrícolas e de pecuária para permitir a recuperação do solo e, segundo projeto, passará a ter obrigatoriedade de comprovação por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para tanto, o PL altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), que trata da proteção às vegetações nativas.