Lula relança Programa de Aquisição de Alimentos
Anunciado nesta quarta (dia 22), PAA tem orçamento estimado em R$ 500 milhões para 2023
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Aumento no valor individual a ser comercializado pelos agricultores está entre as novidades. (foto - Embrapa)
Com injeção orçamentária de R$ 500 milhões para 2023, o presidente Lula relança nesta quarta-feira (22), durante evento em Recife (PE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com objetivo de incentivar a agricultura familiar sustentável e ampliar as ações de combate à fome.
Criado no início do primeiro mandato de Lula, ainda em 2003, em paralelo ao programa conhecido como Fome Zero, o PAA tem como prioridade o estímulo ao consumo da produção de pequenos produtores, principalmente através de compras feitas por órgãos públicos, realizadas com dispensa de licitação.
De acordo com o atual governo, o PAA havia mudado de nome e perdido verba nos últimos anos.
“O programa, sem sombra de dúvida, foi fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome no passado e tem potencial para reverter de novo a fome no país”, analisa Vânia Marques, secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em entrevista à Agência Brasil.
“O programa original mudou de nome, passou a se chamar Alimenta Brasil no governo passado, perdeu orçamento e tirou linhas importantes, como a questão da compra e distribuição de sementes aos agricultores”, acrescenta.
Teto ampliado e agricultoras priorizadas
O retorno do programa, por meio da assinatura de Medida Provisória, tem como principal novidade o reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares. O teto passa de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta.
Outra mudança é que povos indígenas e comunidades tradicionais serão priorizados como fornecedores, assim como produção por mulheres. "O novo PAA quer fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%", diz o governo, em nota.
Como funciona?
Na essência, o PAA permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos.
O novo programa prevê um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, que pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais.
Entre outras ações, a MP restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias.
Sociedade civil
Outra novidade é a retomada da participação da sociedade civil na gestão do programa, por meio do Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA.
Outro colegiado que será reinstalado é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), além da criação o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.
“Após sucessivos cortes orçamentários, o programa foi extinto, em 2021, passando a se chamar Programa Alimenta Brasil que, a despeito de manter a estrutura muito parecida com a do PAA, extinguiu o Comitê Consultivo, instância de controle social do Programa, e necessita de ajustes importantes no desenho, de modo a garantir segurança jurídica aos executores e maior efetividade na sua execução”, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em nota enviada à Agência Brasil.
“Convém ressaltar, por fim, que mesmo com outro nome, o Programa continuou sendo conhecido como PAA entre os executores e beneficiários, o que justifica retornarmos à nomenclatura original”, acrescentou a pasta.
Desde quando foi criado, diz o Governo, o PAA já executou mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos, beneficiando mais de 500 mil agricultores familiares e direcionando alimentos a mais de 8 mil entidades atendidas anualmente.
Garantia-Safra de março começa a ser pago
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), inicia também nesta quarta-feira o pagamento do seguro garantia-safra para cerca de 39 mil agricultores familiares Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Serão contemplados os produtores que aderiram ao benefício na safra 2021/2022, com pagamento de parcela única de R$ 850,00, aos que tiveram prejuízos na produção acima de 50% por conta do clima.
O montante total de recurso será superior a R$ 33 milhões.
Mais informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas com a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pelo e-mail garantiasafra.cgs@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.