Governo prorroga para maio/2024 obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica no campo
Prazo ampliado é válido para pequenos produtores, diz CNA
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Medida vale para produtores cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 200 mil. (foto - Getty Images)
O Governo federal ampliou de 1º de julho deste ano para 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica (NFP-e) para produtores rurais com faturamento bruto anual inferior a R$ 200 mil.
A informação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que cita publicação no Diário Oficial da União nesta quarta (dia 19) com a mudança no prazo.
A CNA, junto com as federações estaduais de agricultura e a Organização das Cooperativas do Brasil ( OCB), foi quem solicitou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterasse as datas.
O argumento é que não haveria tempo hábil de implantação da ferramenta para os pequenos produtores, caso a exigência fosse mantida para julho.