Mapa e MMA prometem CAR “dentro da lei” na gestão Lula
Governo estuda se cadastro rural fica com o Meio Ambiente ou se retorna ao Mapa
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Foco do trabalho será a regularização ambiental, dizem ministros. (foto - Mapa)
Independentemente de ficar sobre os cuidados do Ministério do Meio Ambiente ou de retornar, como estava na gestão de Jair Bolsonaro, para o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Governo Federal promete cumprir a lei quando o assunto é o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A informação é do próprio governo, após encontro nesta segunda-feira (dia 24), entre os respectivos ministros, Marina Silva e Carlos Fávaro, e os deputados federais Marco Bertaioli e Isnaldo Bulhões, vice-presidente da comissão mista e relator da Medida Provisória (MP 1154/2023).
A MP estabelece a reestruturação e organização administrativa do Poder Executivo, entre outras coisas, na nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O que apresentamos nesta reunião foi a garantia de que, independente do ministério ao qual esteja relacionado, o CAR será tratado conforme a lei: nem terá rigor excessivo por parte do Meio Ambiente e nem qualquer tipo de precarização ou flexibilização no Mapa. Vamos cumprir a lei”, ressaltou Fávaro.
Ele lembra que o cadastramento já esteve tanto no âmbito do Mapa quanto do MMA e, atualmente, somente 0,72% dos mais de 6 milhões de cadastros estão aprovados. A análise dos dados declarados por meio do CAR é de responsabilidade dos estados.
“Esta é uma oportunidade de mostrar que há um alinhamento da nossa parte. Esse entendimento é em cima de um consenso”, disse a ministra Marina Silva.
Desde 2014
O CAR foi instituído legalmente pelo Código Florestal, em 2014. É um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e deve ser feito, preferencialmente, nos órgãos ambientais municipais ou estaduais.
Ele consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.
O atual governo promete realizar uma análise aprofundada do sistema para que os proprietários rurais consigam a aprovação dos seus cadastros cumprindo a proposta da regularização ambiental.