Arthur Maia vê como certa a aprovação de PL sobre Marco Temporal

    Projeto busca assegurar o direito de propriedade, diz FPA

    Por |
    Arthur Lira com integrantes da FPA. (foto - FPA)

    Arthur Lira com integrantes da FPA. (foto - FPA)

    10deMaiode2023ás13:27

    O deputado Arthur Maia (União-BA) explicou, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (dia 9), que o texto do PL 490/2007 “toma emprestado e transforma em lei” o que definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão ao julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol. 

    Na ocasião, o colegiado determinou o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de áreas requeridas por grupos indígenas no Brasil.  

    “Não é uma invenção do Congresso. É importante que tanto aqueles que têm direito, como povos originários, quanto as pessoas que de boa-fé tem suas escrituras, vivam em um ambiente de segurança jurídica. Essa é uma luta antiga da FPA, que sempre esteve ao lado da paz no campo, com respeito à propriedade privada e pensando no desenvolvimento do país”, afirmou Maia.

     Além de confiar na aprovação, Maia acredita que um marco temporal definido em lei acabará com a subjetividade com que é tratado o assunto. “Tradicional é um mês, um ano, 500 anos… Precisamos colocar uma data para que não se criem narrativas. Não tenho dúvidas que posto em votação, o projeto será aprovado”, garantiu o deputado.

    Vale lembrar que o tema retornará a pauta do STF em Junho, com julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que justamente discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

    Direito a propriedade

    O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), diz o Projeto de Lei sobre a questão não é de cunho ideológico, mas sim uma garantia constitucional ao direito de propriedade.

    Mais que isso, Lupion acrescenta que a discussão se estende a quase 22% do território nacional e impacta sérios problemas fundiários.

    “Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um marco temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

    O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. “Estamos sempre dialogando, seja com o Poder Judiciário, sociedade civil e parlamentares. O que queremos é que a lei seja respeitada e que o assunto possa ser resolvido na Câmara e no Senado”, frisou.

    Temas nesta notícia