Arthur Maia vê como certa a aprovação de PL sobre Marco Temporal

O deputado Arthur Maia (União-BA) explicou, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (dia 9), que o texto do PL 490/2007 “toma emprestado e transforma em lei” o que definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão ao julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol. 

Na ocasião, o colegiado determinou o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de áreas requeridas por grupos indígenas no Brasil.  

“Não é uma invenção do Congresso. É importante que tanto aqueles que têm direito, como povos originários, quanto as pessoas que de boa-fé tem suas escrituras, vivam em um ambiente de segurança jurídica. Essa é uma luta antiga da FPA, que sempre esteve ao lado da paz no campo, com respeito à propriedade privada e pensando no desenvolvimento do país”, afirmou Maia.