Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal
Governo acredita que, com a medida, votação ocorra no plenário já na próxima semana
|![No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra. (foto - Lula Marques/Agência Brasil)](https://news.agrofystatic.com/arcauco-aprovado-na-camara-36241.jpg?d=620x375)
No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra. (foto - Lula Marques/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a noite (dia 17) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União (também chamado de arcabouço fiscal) que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra.
Com a decisão, ficam dispensadas formalidades e prazos regimentais, como interstícios, permitindo andamento mais rápido do projeto na Casa. Desta forma, a previsão é que o projeto seja votado em plenário já na semana que vem.
A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório nessa terça-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.