Relatório da Reforma Administrativa devolve Conab ao Mapa
Contudo, CAR, Incra e ANA, que eram demandas da FPA, podem ir outros ministérios
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Se o relatório for aprovado sem mudanças, o Ministério do Meio Ambiente perderá boa parte de suas atribuições.
O deputado Isnaldo Bullhões (MDB) atendeu parte das reivindicações do agronegócio em seu relatório sobre a Reforma Administrativa, que está em discussão no Congresso Nacional. A pedido da oposição, a votação foi adiada para amanhã (dia 24), às 14h30.
O texto tem 120 páginas e detalha o organograma de todo o governo federal. O número de propostas de emendas ao texto original chegou a 154, com grande demanda por parte de deputados da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).
Entre elas, a bancada pleiteava o retorno da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao Ministério da Agricultura, que teria sido "esvaziado" no Governo Lula.
O texto apresentado pelo relator devolveu ao Ministério da Agricultura e Pecuária algumas atribuições, como parte das atividades da Conab, que estavam no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo a proposta o órgão terá uma gestão compartilhada para cumprir um acordo firmado no Planalto entre ambos ministérios. As mudanças foram feitas para resolver "sobreposições" entre as funções das duas pastas.
Assim, o Ministério da Agricultura e Pecuária recupera o abastecimento, a letra “A” da sigla tradicional Mapa. Isso porque a pasta volta a ter a atribuição de administrar as políticas de abastecimento.
O texto diz que o Mapa é o responsável pela política agrícola do país, o que inclui produção, a comercialização e o seguro rural, temas centrais do Plano Safra.
O ministério de Carlos Fávaro ficará responsável pela produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários, incluídos produtos da sociobiovidersidade, mecanismos desenvolvidos na Diretoria de Política Agrícola e Informações (Dipai) da Conab.
A pasta ainda vai comandar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com exceção dos produtos da sociobiodiversidade.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Já o ministério de Paulo Teixeira ficará responsável pelas políticas de formação de estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários e os sistemas locais de abastecimento alimentar, além do Incra, que executa políticas de Reforma Agrária.
O relatório deixa claro que o MDA vai gerir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), grande aposta do governo para o combate à fome no país e para a valorização dos pequenos produtores.
O MDA também fica responsável pela política agrícola para a agricultura familiar especificamente, abrangendo a produção, o crédito, seguro, fomento e inclusão produtiva, armazenagem, apoio à comercialização e abastecimento alimentar.
Com isso, a pasta deverá ter autonomia na criação do Plano Safra da Agricultura Familiar, com as diretrizes e condições de acesso ao crédito e demais incentivos à produção para pequenos produtores rurais.
Ministério do Meio Ambiente
Se depender apenas do relatório, o Ministério do Meio Ambiente perderá boa parte de suas atribuições. Liderada por Marina Silva, a pasta não tereia mais, por exemplo, o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A bancada do agro chegou a defender que esse cadastro voltasse para o Ministério da Agricultura, mas a proposta do relator é que passe ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Este ministério também é comandado pelo PT (a ministra Esther Dweck), o que, segundo o documento, garantirá “equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção ambiental”.
Marina também perderá a influência sobre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a política nacional de recursos hídricos, ambas transferidas para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
A ANA ficará com a regulação do saneamento básico e o Ministério das Cidades promoverá a interoperabilidade com a agência do seu sistema de informações.
Terras indígenas
Outra vitória da FPA é a mudança sugerida pelo relator na decisão de demarcação de terras indígenas. O governo defendia que ficasse com o novo Ministério dos Povos Indígenas, mas o relator transferiu para o Ministério da Justiça e Segurança Pública “visando a neutralidade nas análises”.
O novo ministério ficará com a “defesa, usufruto exclusivo e gestão dos territórios já demarcados”.