Relatório da Reforma Administrativa devolve Conab ao Mapa
Contudo, CAR, Incra e ANA, que eram demandas da FPA, podem ir outros ministérios
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Se o relatório for aprovado sem mudanças, o Ministério do Meio Ambiente perderá boa parte de suas atribuições.
O deputado Isnaldo Bullhões (MDB) atendeu parte das reivindicações do agronegócio em seu relatório sobre a Reforma Administrativa, que está em discussão no Congresso Nacional. A pedido da oposição, a votação foi adiada para amanhã (dia 24), às 14h30.
O texto tem 120 páginas e detalha o organograma de todo o governo federal. O número de propostas de emendas ao texto original chegou a 154, com grande demanda por parte de deputados da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).
Entre elas, a bancada pleiteava o retorno da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao Ministério da Agricultura, que teria sido "esvaziado" no Governo Lula.
O texto apresentado pelo relator devolveu ao Ministério da Agricultura e Pecuária algumas atribuições, como parte das atividades da Conab, que estavam no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo a proposta o órgão terá uma gestão compartilhada para cumprir um acordo firmado no Planalto entre ambos ministérios. As mudanças foram feitas para resolver "sobreposições" entre as funções das duas pastas.
Assim, o Ministério da Agricultura e Pecuária recupera o abastecimento, a letra “A” da sigla tradicional Mapa. Isso porque a pasta volta a ter a atribuição de administrar as políticas de abastecimento.