Ricardo Salles apresenta plano de trabalho da CPI do MST
Texto prevê 120 dias para conclusão das investigações, com chance de prorrogação por mais 120
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Ricardo Salles e Tenente Zucco durante sessão de ontem. (foto - FPA)
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou em sessão realizada ontem (dia 23) o plano para os 120 dias de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2023.
Segundo Salles, a intenção é “averiguar as denúncias relacionadas às invasões de propriedade, depredações de patrimônio público e privado, bem como crimes correlatos; e promover diligências e visitas técnicas aos estados e municípios onde ocorreram invasões durante o ano de 2023".
Salles disse também que a CPI deve efetuar quebra de sigilos, requisitar relatórios de inteligência e pareceres técnicos, contábeis e legais, e promover visitas técnicas e diligências em todos os estados onde existem assentamentos instalados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O plano de trabalho de Ricardo Salles inclui identificação de organizadores e financiadores do MST, além de autoridades que supostamente tenham se omitido na investigação de denúncias.
Também coloca entre os objetivos da CPI medidas de ressarcimento por danos causados por atos de vandalismo e garantia do direito constitucional à propriedade privada.
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), marcou para esta quarta (24), no período da tarde, a primeira reunião para votação de requerimentos. “Serão deliberados 15 requerimentos já analisados pela Presidência, de um total de 129 já recebidos”.
Os deputados da CPI já apresentaram cerca de 130 requerimentos, a maior parte ligada a convites e convocações. O líder do MST, João Pedro Stédile, e da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha Junior, encabeçam a lista.
A CPI também quer ouvir ministros (Carlos Fávaro, Agricultura; Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário; e Flávio Dino, Justiça), promotores de Justiça, líderes de entidades de trabalhadores e de proprietários rurais, além de presidentes de órgãos públicos, como Incra e Embrapa.
Apresentação do plano
Na sessão de ontem, Zucco enfatizou que o plano de trabalho da CPI, neste primeiro momento, foi elaborado para “contemplar as solicitações para depoimentos de nomes de todos os espectros políticos”, detalhou o deputado.
Vários deputados ao agronegócio se posicionaram na sessão de ontem, também em defesa do plano de trabalho apresentado.
“Que nós possamos provar de uma vez por todas que esse movimento não cumpre seu fim social. O MST é um movimento terrorista, eles têm se aproveitado do prospecto da Reforma Agrária para levar terror para o campo”, alegou o Deputado Capitão Alden (PL-BA).
Para o Rodolfo Nogueira (PL-MS) “a abertura desta CPI é importante para o Brasil, para o agronegócio, para os produtores rurais e para o mundo inteiro, que tanto depende da estabilidade e segurança alimentar do Brasil”.
Outros deputados ligados ao agronegócio – como Delegado Éder Mauro (PL-PA) – citaram destruição de propriedade e de equipamentos, além de mortes de animais, ligados ao MST.

Deputado Kim Kataguiri e o relator Ricardo Salles durante a sessão.
Opiniões divergentes
Por outro lado, o texto apresentado foi criticado por deputados governistas. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) identificou criminalização prévia do MST. “O plano de trabalho, se não for corrigido, é um relatório prévio: já está dizendo que houve depredação, invasão, crimes correlatos, já criminalizando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”, reclamou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) sentiu falta da investigação de crimes de invasão praticados por grileiros e grandes fazendeiros. “O relatório da Comissão Pastoral da Terra mostra claramente que a violência está relacionada à invasão de terra indígena, de terra pública, de territórios quilombolas, de assassinatos de lideranças indígenas e ambientalistas e sempre em conflito com grandes latifúndios”, afirmou.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou para riscos de judicialização diante do que chamou de “distorção deliberada e sem pudor” do foco original da CPI. “Considerando que o relator e o presidente têm maioria nessa CPI, anuncio que qualquer membro que venha a ser convocado ou qualquer tema que fuja do escopo original pode ser judicializado. E, muito provavelmente, vão ganhar na Justiça, porque é uma deturpação clara. ”
A CPI do MST foi instalada no dia 17 e é composta por 27 titulares e igual número de suplentes.