Câmara aprova urgência do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
Deputados ligados ao agronegócio acreditam que mérito da proposta será analisado até terça-feira (dia 30)
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Deputados integrantes da FPA acreditam que definir entendimento sobre tema promoverá segurança jurídica no campo. (foto - FPA)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 24), por 324 votos a 131, a urgência do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
O mérito da proposta, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), deve ser analisado na próxima terça-feira (30), segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“O Marco Temporal para a demarcação é necessário para comprovar a presença dos grupos indígenas na terra. A proposta confronta o argumento de prejuízo ou retirada de direitos já conquistados pelos povos indígenas,” disse Maia, nesta quarta.
O projeto em questão defende a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
O tema é considerado polêmico por dividir opiniões. Para a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a votação do marco temporal é um retrocesso e invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – cuja votação deve ocorrer em junho.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a aprovação da urgência. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), um dos articuladores da urgência, a proposta visa diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.
Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ressaltou o entendimento de que “quem pagou pela terra, com anuência do próprio governo, deve ter o reconhecimento de seu direito de propriedade e, em caso de demarcação da área, que possa ser ressarcido.”
Direito de propriedade
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), defende que o Projeto de Lei não é de cunho ideológico, mas sim de garantia constitucional ao direito de propriedade.
“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um marco temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O líder da bancada, acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias.
“Estamos sempre dialogando, seja com o Poder Judiciário, sociedade civil e parlamentares. O que queremos é que a lei seja respeitada e que o assunto possa ser resolvido na Câmara e no Senado”, frisou.