Câmara aprova urgência do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
Deputados ligados ao agronegócio acreditam que mérito da proposta será analisado até terça-feira (dia 30)
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Deputados integrantes da FPA acreditam que definir entendimento sobre tema promoverá segurança jurídica no campo. (foto - FPA)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 24), por 324 votos a 131, a urgência do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
O mérito da proposta, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), deve ser analisado na próxima terça-feira (30), segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“O Marco Temporal para a demarcação é necessário para comprovar a presença dos grupos indígenas na terra. A proposta confronta o argumento de prejuízo ou retirada de direitos já conquistados pelos povos indígenas,” disse Maia, nesta quarta.
O projeto em questão defende a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.