Câmara conclui aprovação de texto do novo marco fiscal

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal, batizado formalmente de Regime Fiscal Sustentável. 

O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira, por ampla margem de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Porém, todos os destaques analisados na sessão de ontem foram rejeitados.

Entre os destaques derrotados, estavam uma nova correção para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabilização do agente público apenas se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo vedações ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.

A proposta do marco fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional e agora será agora enviado ao Senado.