Julgamento no STF pode cortar até 54% da renda do Senar
Segundo a entidade, decisão desfavorável pode prejudicar 2 milhões de produtores
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No julgamento do mérito, em dezembro do ano passado, a Corte decidiu manter a incidência do Senar na alíquota de 0,2% sobre a receita bruta do produtor rural. (foto - CNA/Senar)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar a partir de amanhã (dia 26) dois recursos contra a decisão (de dezembro) que validou a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre a receita bruta do produtor rural (pessoa física).
A análise, em plenário virtual, está prevista para seguir até dia 2 junho. Para o Senar, a decisão pode fazer com que 2 milhões de produtores, especialmente pequenos e médios, deixem de ser atendidos por ano por seus sistemas – caso o STF decide que a taca não se aplica sobre receitas de exportação.
O cálculo foi divulgado pelo jornal Estadão.
Natureza jurídica
O STF deve decidir e definir qual é a natureza jurídica do tributo destinado ao Senar: se é social, ou de interesse de categoria profissional ou econômica, uma vez que isso implica na incidência, ou não, da contribuição ao Senar sobre receitas de exportação.
Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação. Ou seja, essas receitas são imunes à tributação. Mas, se for de interesse de categoria profissional ou econômica, tal norma não se aplica.
As ações foram apresentadas pela União e pelo Senar, que pedem que a contribuição seja reconhecida como de interesse de categoria profissional ou econômica.
Segundo dados do Senar, entre 2018 e 2022, a arrecadação total foi de R$8 bilhões. Desse montante, R$4,3 bilhões foram só sobre receitas de exportação.
Histórico
No julgamento do mérito, em dezembro do ano passado, a Corte decidiu manter a incidência do Senar na alíquota de 0,2% sobre a receita bruta do produtor rural (pessoa física). A ação foi movida por um produtor rural que questionava a possibilidade da cobrança ser sobre a folha de pagamentos (e não sobre a receita bruta).