STF referenda taxa agro criada em Goiás
Novo tributo tem alíquota de 1,65% sobre produtos agropecuários
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"Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção", celebrou o governador Caiado pelo Twitter.
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem (dia 24), a favor da cobrança de “taxa agro” no estado de Goiás. O novo tributo estava suspenso provisoriamente pelo relator do processo, Ministro Dias Toffoli, mas foi referendado pela maioria do Plenário.
A taxa de até 1,65% sobre produtos do agronegócio foi criada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e aprovada no fim de 2022, após polemicas e até mesmo invasão na Assembleia Legislativa de Goiás.
Ainda assim, a cobrança passou a valer em janeiro deste ano. A arreação é revertida em receita do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
A disputa judicial começou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Após o relatório de Dias Toffoli, a votação começou em 14 de abril, mas já estava em 6 a 3 ontem, e portanto irreversível, com o voto do Ministro Gilmar Mendes.