Comissão aprova mensagem contra maus-tratos a animais em produtos veterinários
Estabelecimentos comerciais também deverão fixar o aviso, com exceção de fazendas
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O bem-estar animal na produção pecuária é um dos temas mais requisitados por consumidores em todo o mundo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os fabricantes e os comerciantes de produtos e serviços relacionados a animais a informar aos consumidores de que maus-tratos a animais é crime.
O bem-estar animal na produção pecuária é um dos temas mais requisitados por consumidores em todo o mundo. O Brasil possui um dos maiores rebanhos para abate de aves, suínos e bovinos do planeta.
Pelo texto aprovado, os fabricantes de rações e produtos veterinários deverão incluir nos rótulos dos produtos a seguinte mensagem: “Abandono e maus-tratos a animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Art. 32 da Lei 9.605/98”.