Regulamentação do mercado de carbono não tem prazo, diz Alckmin

    Presidente em exercício afirmou que o núcleo político avalia a melhor maneira para encaminhar a medida ao Congresso Nacional

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    Alckmin participou hoje de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI)

    Alckmin participou hoje de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI)

    20deJunhode2023ás16:09

     O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse, hoje, que ainda não há prazo para o governo apresentar a proposta sobre o mercado regulado de carbono no Brasil.

    Ele, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou hoje de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e afirmou que o núcleo político avalia a melhor maneira para encaminhar a medida ao Congresso Nacional.

    A medida será encaminhada por um novo projeto de lei ou junto às relatorias de propostas que já tramitam no Legislativo, para que as posições do governo sejam incorporadas ao texto em negociação pelos parlamentares.

    “Eu acho que é questão de semanas para o governo definir. Porque você tem bons projetos no Congresso e o governo também elaborou, fruto de um trabalho interministerial, um projeto de mercado regulado de carbono. É uma avaliação política agora sobre a melhor maneira de fazê-lo e o momento”, disse.

    PIB

    Alckmin disse que o Brasil pode ter ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) com mercado regulado de carbono, o que, segundo ele, seria equivalente a um ganho de US$ 120 bilhões até 2030.

    O governo federal e a CNI defendem o modelo de mercado sob a ótica cap and trade. Nesse modelo, as indústrias que emitirem menos gases de efeito estufa poderão vender a quantidade economizada.

    Já aquelas que superarem a cota estipulada poderão fazer a compensação com a compra da diferença no mercado regulado. Assim, quem emite mais adquire os créditos de quem emite menos.

    “Com o mercado regulado carbono, vamos poder fazer essa compensação e isso vai estimular novas empresas, novos empregos, novas oportunidade gerar renda e ajudar no combate das mudanças climáticas”, afirmou Alckmin.

    Com a regulamentação do mercado de carbono, o governo e o setor produtivo atuam para adequar o Brasil à agenda de redução das emissões de carbono. A medida se baseia na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida em 2009 pela Lei nº 12.187, de 2009, e no Acordo de Paris, de 2015, conforme o Decreto nº 9.073, de 2017.

    O objetivo é a redução de 50% das emissões até 2030 e de emissões zero até 2050.

    Redução de emissões

    Além da descarbonização da atividade econômica, Alckmin afirmou que o Brasil tem compromisso com a transição energética para o uso de fontes menos poluentes e, principalmente, com o desmatamento ilegal zero.

    Para isso, segundo ele, é preciso desenvolver economicamente a Amazônia e buscar alternativas de renda para a população que vive na região. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para impulsionar bionegócios na Amazônia.

    “Se nós somarmos o escapamento de todas as motocicletas, carros, caminhões, ônibus, trens, aviões, navios, chaminés das fábricas, esgoto, lixão, os bois, se juntar tudo dá metade [das emissões de gases de efeito estufa]. A outra metade é só desmatamento da Amazônia”, argumentou.

    Entre outras medidas, sobre o uso de energias renováveis, ele citou que o governo estuda o aumento do teor obrigatório de etanol na gasolina para 30%, nos próximos anos. Desde 2015, o porcentual obrigatório do etanol anidro ao combustível é de 27,5%.

    Neste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já elevou para 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil.

    O aumento será progressivo até chegar a 15% em 2026. A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população.

     

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