Lula assina decretos de desapropriação para reforma agrária em cinco estados

Medidas publicadas no Diário Oficial autorizam avaliação de imóveis rurais e abrem caminho para indenizações via Incra

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Lula assina decretos de desapropriação para reforma agrária em cinco estados
27deJaneirode2026ás14:21

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou sete decretos que declaram imóveis rurais de interesse social para fins de desapropriação destinada à reforma agrária.

As normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) e também levam a assinatura do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

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Os decretos abrangem seis fazendas e um horto florestal localizados nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. As medidas estão identificadas pelos números 12.827 a 12.833.

Entre as áreas incluídas estão: