Lula assina decretos de desapropriação para reforma agrária em cinco estados
Medidas publicadas no Diário Oficial autorizam avaliação de imóveis rurais e abrem caminho para indenizações via Incra
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou sete decretos que declaram imóveis rurais de interesse social para fins de desapropriação destinada à reforma agrária.
As normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) e também levam a assinatura do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
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Os decretos abrangem seis fazendas e um horto florestal localizados nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. As medidas estão identificadas pelos números 12.827 a 12.833.
Entre as áreas incluídas estão:
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a Fazenda Nova Alegria, em Minas Gerais;
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a Fazenda Floresta, no Rio Grande do Norte;
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as Fazendas Santa Cecília I e II, em Mato Grosso;
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a Fazenda Santa Fé e as Fazendas Cascimba e Três Irmãos, em São Paulo;
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a Fazenda do Horto Florestal CESA Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul.
Etapa inicial do processo de desapropriação
A declaração de interesse social é uma das etapas administrativas iniciais para a efetivação da desapropriação.
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A partir dela, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a realizar a avaliação do imóvel e das benfeitorias, procedimento necessário para iniciar a negociação da indenização, explica o governo em nota.
De acordo com o Estatuto da Terra, a reforma agrária é definida como o conjunto de ações voltadas à promoção de uma melhor distribuição da terra, por meio de modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social e ampliar a produtividade.
Segundo nota do Palácio do Planalto, os decretos atendem a múltiplos objetivos de interesse público.
“Trata-se de uma ação que visa, simultaneamente, resgatar compromissos sociais assumidos pelo Governo do Brasil no âmbito das políticas de combate à fome e à miséria, promover transformações estruturais no regime de posse e uso da terra, ampliar a produção de alimentos e contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais”.
Anúncio recente de novos recursos
Na última sexta-feira, durante o 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o presidente Lula anunciou um pacote de ações que soma R$ 2,7 bilhões destinados à reforma agrária.
Segundo o presidente, a proposta do governo é ir além da distribuição de áreas rurais, com foco em garantir condições para que as famílias assentadas consigam produzir, gerar renda e permanecer no campo com dignidade.