CNA desenvolve aplicativo com foco na redução da criminalidade no campo
Iniciativa pretende aproximar as polícias militares e as secretarias de segurança ao produtor rural
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Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu ontem
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, ontem (dia 5), entre outros assuntos, a criminalidade no campo.
Durante a discussão, o consultor de segurança da CNA, Rodney Miranda, apresentou um aplicativo que está sendo desenvolvido com foco na redução da criminalidade no campo.
A iniciativa pretende aproximar as polícias militares e as secretarias de segurança ao produtor rural.
O objetivo é facilitar o atendimento de ocorrências no meio rural, a partir de um banco de dados nacional. A ideia é começar a implantação da ferramenta no segundo semestre nos estados que demonstrarem interesse pela ferramenta.
O aplicativo visa consolidar o Sistema CNA/SENAR como referência na pauta da segurança pública rural para fomentar seu desenvolvimento.
Georreferenciamento
Além da criminalidade no campo, foram debatidos o georreferenciamento de imóveis rurais e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A comissão falo sobre a questão do prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais acima de 25 hectares.
Todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho, devem ser georreferenciados. Conforme a legislação, imóveis acima de 100 hectares já devem ter sido georreferenciados. Já as áreas entre 25 e 100 hectares tem até 20/11/2023 e as propriedades menores que 25 hectares até 20/11/2025 para realizar o georreferenciamento.
Outro item da pauta foi a participação da CNA no grupo de trabalho criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para propor melhorias na governança fundiária brasileira.
Marco temporal
O diretor jurídico, Rudy Ferraz, falou sobre os desdobramentos do julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal.
No começo de junho, graças a um pedido de vista do ministro André Mendonça, o STF adiou mais uma vez o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pelas regras internas do STF, o caso volta para julgamento em até 90 dias.
Antes do pedido de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco.