Mendonça pede vista e STF adia julgamento do marco temporal de terras indígenas
Antes do pedido, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal
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Pelas regras internas do STF, o caso volta para julgamento em até 90 dias
Graças a um pedido de vista do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pelas regras internas do STF, o caso volta para julgamento em até 90 dias.
Antes do pedido de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco.
O adiamento da votação foi visto com bons olhos pelo agronegócio já que permitirá mais tempo para o setor, que defende a manutenção do marco temporal, argumentar sobre o assunto. Inclusive, o projeto de lei do marco temporal foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado recentemente.
Anteriormente, o julgamento foi suspenso em setembro de 2021, após pedido de vista coincidentemente do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento estava empatado em 1 a 1. O ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
Voto de Moraes
No entendimento de Alexandre Moraes em sua explanação de hoje, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.