Reforma tributária: "agro saiu vitorioso", diz FPA

Confira os pontos da FPA atendidos:

• Alíquota zero dos produtos da cesta básica;
• Alíquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência. Isto é, será 40% da alíquota de referência, sendo, ademais, excluída limitação feita à lei 10.925;
• Produtor rural, seja pessoa física, ou pessoa jurídica, que fature até R$ 3,6 milhões por ano não será considerado contribuinte, podendo optar pelo término caso tenha interesse;
• Haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes;
• O crédito presumido será definido em lei complementar; a produção de biocombustíveis seguirá o que foi aprovado na Emenda Constitucional 123/2022 e, mais, haverá a exclusão do termo “consumo final”;
• O IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas;
• Está expresso que todos os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não poderão ter a incidência do imposto seletivo. Além desses, pontos sensíveis ao agro brasileiro como os produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários também estão incluídos. Estes, primordiais para o pleno desenvolvimento do setor;
• No que tange o ato cooperativo, as cooperativas terão regime específico, mantendo a competitividade e assegurando o crédito das etapas anteriores;
• Ademais, o produtor integrado, definido como tal pela lei ordinária, também não será considerado contribuinte; Por fim, também será garantido o direito aos créditos dos tributos incidentes nos insumos da produção de biocombustíveis.

Sem fake news

De acordo com o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a batalha pela aprovação começou já no início, quando a bancada precisou desmentir a informação de que o agro era pouco taxado. Além disso, o parlamentar afirmou que a maior vitória foi deixar esclarecido que o setor fosse compreendido em toda a extensão.

“Podemos nos considerar vitoriosos diante de uma reforma tão complexa. O agro foi atendido em todos os pontos principais e tenho orgulho em fazer parte de uma bancada que defende o produtor rural e a população. Agora precisamos cuidar para que as mudanças sejam preservadas no texto que tramitará no Senado Federal. O agro foi  e continuará sendo respeitado”.

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, ressaltou que foi garantido um texto que desonera a cesta básica, a exportação e beneficia a produção rural. Ele participou das articulações finais junto ao relator Aguinaldo Ribeiro e direcionou o texto final analisado.

“Todos os nossos esforços foram nesse sentido. O produtor rural, que trabalha dia e noite para fornecer alimentos ao país e aos demais países é merecedor de cada esforço dos parlamentares que aqui estiveram. O agro e o Brasil precisavam dessa mudança”.

Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu em Plenário a oportunidade de discutir e votar a Reforma Tributária. Segundo ele, é uma espera de mais de 50 anos do povo brasileiro por uma proposta simplificada.

“É a mais importante votação desde a redemocratização, é um momento histórico. O país olha para o Plenário esperando uma resposta, com uma reforma igualitária para cada brasileiro. Não devemos nos furtar dessa responsabilidade. A urgência de votar a matéria é do Brasil, que precisa de emprego, renda e menos impostos. Todos querem um sistema tributário com justiça social”.

Segundo o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), um dos principais interlocutores do setor produtivo com o GT (composto por 12 deputados federais), as reuniões renderam melhoras significativas e alcançaram o objetivo. De acordo com o parlamentar, o resultado é merecido, bem como o atendimento ao setor produtivo.

“Construímos um texto equilibrado. Todos os pedidos democráticos para todos os segmentos da economia foram atendidos. O agro brasileiro, que põe comida em todas as mesas está representado na matéria, depois de muito diálogo e dezenas de reuniões."

Relator

O relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, evidenciou que a aprovação é um momento ímpar, que foi precedido por noites mal dormidas diante da responsabilidade da matéria. Ele afirmou que a proposta beneficia o setor agropecuário e agradeceu a participação da FPA na construção do texto.

“Não existia um texto perfeito, mas existe a luta para construir um país através dessa reforma. Queremos ser o Brasil do presente e é isso que estamos fazendo aqui. Mudando a história, desonerando produção e gerando emprego. Preciso agradecer as sugestões do Pedro Lupion, do Sérgio Souza e do Alceu Moreira, que me ajudaram bastante no processo”.