Ex-líder do MST tem pedido negado e terá que depor na CPI
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou solicitação de José Rainha
Por |
CPI voltou aos trabalhos ontem (dia 1) e ouviu o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. (Foto-Lula Marques/Ag.Brasil)
O pedido do líder da Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade (FNL), José Rainha Júnior, para não ser obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST da Câmara dos Deputados foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
A audiência está prevista para amanhã (dia 3). Apesar de rejeitar pedido do ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fux garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ir acompanhado por um advogado. Ele também não poderá ser preso.
Além disso, Fux também autorizou Rainha a deixar o depoimento se as determinações forem descumpridas pela CPI.
"Na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", decidiu.
Protesto
Em maio, após a instalação da CPI, a Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade declarou que o objetivo da comissão é criminalizar os movimentos sociais.
"Enquanto apontam para o MST e outros movimentos sociais, como a FNL, a responsabilidade pelos 'crimes do campo', os deputados não mencionam que as ocupações de terra acontecem em terras públicas, já reconhecidas pela Justiça como territórios que deveriam estar a serviço da reforma agrária, que nunca saiu da promessa no Brasil - inclusive durante os governos declarados de esquerda", relatou a entidade.
Depoimento ontem
A CPI do MST voltou aos trabalhos ontem (dia 1) e ouviu o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.
Dias afirmou no seu depoimento não ter recebido, no período em que ficou à frente do GSI, de 2 de janeiro a 1º de março de 2023, relatórios de monitoramento, de forma oficial ou informal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), então subordinada ao gabinete, sobre o MST.
“Neste período, eu não recebi, através do correio Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência], que é o órgão de trâmite de documento, nenhum relatório concernente ao assunto em epígrafe”, disse aos parlamentares o general, que depôs na condição de testemunha.
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que é relator da CPI, insistiu diversas vezes no questionamento, citando que o “MST realizou 29 invasões de janeiro a fevereiro deste ano”.
Segundo Salles, não é plausível o ex-ministro desconhecer as atividades do movimento, já que uma das competências do GSI é acompanhar ameaças à ordem constitucional. Salles argumentou que as invasões de terra são inconstitucionais e ameaçam as propriedades privadas.
Pela imprensa
Gonçalves Dias reforçou não ter conhecimento de tal informação e soube apenas de uma ação do movimento, via reportagens da imprensa, em uma área da empresa Suzano.
Em março, os sem-terra ocuparam área da produtora de papel e celulose no sul da Bahia em protesto pelo cumprimento de acordo que previa assentamento para 750 famílias na região, firmado com a multinacional em 2011.
O ex-ministro do GSI afirmou ainda não ter tratado de ações do MST em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto estava no GSI.
“Não tratei, porque não tinha conhecimento. Se tivesse conhecimento, tinha levado ao presidente. É uma resposta lógica”, afirmou.
Silêncio
Dias tinha direito de ficar em silêncio, caso julgasse que as respostas poderiam incriminá-lo, situação garantida em decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Em alguns momentos, o general usou o direito de não responder a questionamentos dos parlamentares.
Antes do depoimento, os parlamentares da CPI aprovaram convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.