Ex-líder do MST tem pedido negado e terá que depor na CPI

O pedido do líder da Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade (FNL), José Rainha Júnior, para não ser obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST da Câmara dos Deputados foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

A audiência está prevista para amanhã (dia 3).  Apesar de rejeitar pedido do ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fux garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ir acompanhado por um advogado. Ele também não poderá ser preso.

Além disso, Fux também autorizou Rainha a deixar o depoimento se as determinações forem descumpridas pela CPI.

"Na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", decidiu.

Protesto

Em maio, após a instalação da CPI, a Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade declarou que o objetivo da comissão é criminalizar os movimentos sociais.

"Enquanto apontam para o MST e outros movimentos sociais, como a FNL, a responsabilidade pelos 'crimes do campo', os deputados não mencionam que as ocupações de terra acontecem em terras públicas, já reconhecidas pela Justiça como territórios que deveriam estar a serviço da reforma agrária, que nunca saiu da promessa no Brasil - inclusive durante os governos declarados de esquerda", relatou a entidade.