Lewandowski entrega carta a Lula e deixa o Ministério da Justiça
Ministro cita motivos pessoais e familiares ao formalizar a saída do governo federal
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo após quase dois anos de gestão, alegando motivos pessoais e familiares para a saída do governo.
A demissão, que vinha sendo especulada há semanas, deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.
Pela manhã, o ministro participou de seu último evento público ao lado de Lula, durante a cerimônia que marcou os três anos da tentativa de golpe. De forma interina, a pasta será comandada pelo secretário-executivo, Manoel Almeida.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta. No texto, ele também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após a aposentadoria no STF.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reúne uma série de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.
Ministro chegou a desagradar setores do agro. Em novembrio do ano passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) chegou a apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lula e Lewandowski, e servidores públicos envolvidos na edição de decretos e portarias relacionadas à demarcação de terras indígenas.
Balanço da gestão
Em uma segunda carta, dirigida aos servidores do ministério, Lewandowski fez um balanço das principais ações de sua gestão. Um dos destaques foi o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas desde 2018.
“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, afirmou.
O ministro também citou o programa de implantação de câmeras corporais em agentes policiais, que contou com adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos.
Outro ponto destacado foi a regulamentação do uso progressivo da força pelas polícias, acompanhada da aquisição e distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, com adesão de 21 unidades da Federação.
“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, escreveu.
Lewandowski mencionou ainda programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e os leilões de bens apreendidos do crime organizado.
Na área de direitos de crianças e adolescentes, destacou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e adequações voltadas ao ambiente digital.
Desafios para o sucessor
A saída de Lewandowski deixa para seu sucessor ou sucessora a missão de avançar em uma das principais apostas do governo federal na área: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
A matéria avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas ainda enfrenta um longo percurso até a aprovação final.