Veto à LDO mantém insegurança no seguro rural, diz FPA

O governo federal sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346), que prevê R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Apesar da manutenção dos valores, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)  avalia que a ausência de proteção orçamentária para o seguro rural mantém o programa vulnerável a contingenciamentos e anunciou articulação no Congresso para derrubar o veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para a bancada, o principal problema não está no montante autorizado pelo Parlamento, mas na execução efetiva dos recursos.

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Em 2025, embora o Congresso Nacional tenha aprovado cerca de R$ 1,06 bilhão para o programa, o governo federal liberou aproximadamente R$ 565 milhões, o que resultou no bloqueio de quase metade do orçamento.

“O Congresso aprovou os valores justamente para impedir cortes em políticas essenciais ao planejamento da safra. O problema é que, sem a proteção na LDO, o governo pode contingenciar novamente os recursos, o que compromete a segurança do produtor rural”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Segundo Lupion, o montante previsto para 2026 pode ser considerado adequado no curto prazo, desde que haja execução integral.

“Se o governo cumprir 100% do orçamento aprovado pelo Congresso, o valor destinado ao seguro rural é razoável para este ano. O risco é repetir o que ocorreu em 2025, quando apenas parte do recurso chegou ao produtor”, disse.