Comissão do Senado votará marco temporal na quarta-feira

    Um dia antes ocorrerá uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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    Relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou seu relatório favorável à aprovação

    Relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou seu relatório favorável à aprovação

    17deAgostode2023ás11:46

    A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal marcou para quarta-feira (dia 23) a votação do projeto do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas (PL 2.903/2023).

    Depois de passar pela CRA, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no Plenário do Senado.

    Um dia antes, na terça-feira (dia 22), ocorrerá uma audiência pública com representantes do Ministério da Justiça, da Funai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul. Também vão participar o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e representantes de uma cooperativa agropecuária liderada por indígenas. 

    Relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, ontem (dia 16), seu relatório favorável à aprovação do projeto com o mesmo texto já aprovado pela Câmara.

    Para Soraya, os processos de demarcação parados Brasil afora, tiram as esperanças dos produtores de obterem justiça e segurança no direito de propriedade.

    “Esse projeto não significa produtores rurais contra terras indígenas. O projeto, inclusive, teve a participação de todos nós, que queremos paz no campo e direito de propriedade para todos. Além de encerrar disputas no âmbito jurídico”, explica ela, que também faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

    No STF

    O julgamento sobre marco temporal de terras indígenas é uma das principais pautas no segundo semestre, mas ainda segue sem data marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    O projeto de lei (2.903/2023) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

    Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo no STF, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

    Antes do pedido de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco.

    O adiamento da votação foi visto com bons olhos pelo agronegócio já que permitirá mais tempo para o setor, que defende a manutenção do marco temporal, argumentar sobre o assunto.

    Proposta

    A proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária fora das áreas demarcadas.

    Segundo o projeto para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, será preciso comprovar objetivamente que, na data de promulgação da Constituição de 1988, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente pelas etnias, usadas para atividades produtivas, necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

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